Flashcard FC412942
Quais as condições e limites da sustentação oral no processo administrativo-tributário estadual?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2015
Quais as condições e limites da sustentação oral no processo administrativo-tributário estadual?
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Resposta
A sustentação oral deve ocorrer logo após o relatório, não pode ser proferida em linguagem descortês e sua duração não pode ultrapassar 15 minutos.• Momento: deve ocorrer logo após o relatório, imediatamente após a exposição inicial do relator.
• Linguagem: não pode ser descortês, devendo assegurar respeito e urbanidade no debate.
• Duração: não pode ultrapassar 15 minutos, visando equilibrar ampla defesa e celeridade do julgamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411762
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