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Flashcard FC412946

Qual o tipo de veículo isento do IPVA quando destinado a serviços públicos?

Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 10.849/1992 - IPVA (PE), responda:

Qual o tipo de veículo isento do IPVA quando destinado a serviços públicos?
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Resposta

São isentos do IPVA os veículos terrestres do tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio, desde que destinados a serviços públicos.



• Ambulância: veículo destinado à prestação efetiva de serviço público.
• Uso no combate a incêndio: veículo destinado à prestação efetiva de serviço público.





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