Flashcard FC412949
Quando a incorporação de veículo ao ativo permanente de revendedora não configura fato gerador do IPVA?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2015
Quando a incorporação de veículo ao ativo permanente de revendedora não configura fato gerador do IPVA?
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Resposta
A incorporação não configura fato gerador do IPVA quando o veículo incorporado for usado, de procedência nacional, já registrado e licenciado no Estado de Pernambuco, e for incorporado ao ativo de revendedora domiciliada em Vitória de Santo Antão/PE.• Veículo usado: não se trata de veículo novo sujeito à primeira tributação na incorporação ao ativo permanente.
• Registro e domicílio: o veículo já está registrado e licenciado em Pernambuco e a revendedora é domiciliada em Vitória de Santo Antão, portanto não há nova ocorrência do fato gerador do IPVA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411769
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