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Flashcard FC412950

Quem permanece responsável pelo IPVA após a alienação ou transferência do veículo até a comunicação ao órgão público competente?

Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 10.849/1992 - IPVA (PE), responda:

Quem permanece responsável pelo IPVA após a alienação ou transferência do veículo até a comunicação ao órgão público competente?
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Resposta

O proprietário que alienar ou transferir o veículo permanece responsável pelo IPVA até a devida comunicação ao órgão público encarregado do registro, licenciamento, inscrição ou matrícula.

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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411770

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