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Flashcard FC412952

Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo de procedência estrangeira?

Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 10.849/1992 - IPVA (PE), responda:

Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo de procedência estrangeira?
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Resposta

O fato gerador do IPVA para veículo de procedência estrangeira ocorre no momento da incorporação do bem ao ativo permanente da empresa importadora ou revendedora de veículos.

Momento: incorporação ao ativo permanente da empresa importadora ou revendedora de veículos.




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