Flashcard FC412953
Quais os requisitos para isenção do IPVA de embarcação pertencente a pescador profissional?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
Quais os requisitos para isenção do IPVA de embarcação pertencente a pescador profissional?
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Resposta
A isenção do IPVA exige titularidade em pessoa física, uso para subsistência, comprovação por entidade representativa da classe e limitação a um veículo por beneficiário.
• Pescador pessoa física: a embarcação deve pertencer a pescador profissional enquanto pessoa física.
• Uso para subsistência: a embarcação deve ser efetivamente utilizada na atividade de subsistência.
• Comprovação por entidade: a condição de uso deve ser comprovada por entidade representativa da classe.
• Limite de veículo: o benefício é limitado a uma embarcação por beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411773
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