Flashcard FC412954
Qual o acréscimo aplicado à multa por reincidência e em que situações ele não se aplica?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
Qual o acréscimo aplicado à multa por reincidência e em que situações ele não se aplica?
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Resposta
Aplica-se acréscimo de 50% sobre a multa aplicável, resultando em multa final igual a 1,5 vezes a multa básica.• Após cinco anos: a reincidência não se aplica quando a nova infração ocorrer após cinco anos contados do período fiscal subsequente ao da verificação da primeira infração.
• Extinção integral: a reincidência não se aplica quando houver extinção integral do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
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