Flashcard FC412956
Quais eventos constituem o fato gerador do ICD estadual?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2022
Quais eventos constituem o fato gerador do ICD estadual?
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Resposta
O fato gerador do ICD estadual inclui a transmissão causa mortis e a doação de direitos reais sobre bens móveis ou imóveis.• Transmissão causa mortis: a transferência de quaisquer direitos reais por sucessão configura o fato gerador do imposto.
• Doação de direito real: a doação de direitos reais sobre bem móvel ou imóvel configura o fato gerador do imposto.
• Alcance: a expressão "a qualquer título" amplia a incidência a atos gratuitos ou onerosos que resultem na transmissão desses direitos, alcançando bens móveis e imóveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411776
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