Qual é o critério de localização do fato gerador do ITCMD para doações em dinheiro com doador domiciliado no exterior, transmissões causa mortis de bens imóveis e de bens móveis?

Resposta

O critério varia conforme o caso: para doações em dinheiro com doador domiciliado no exterior, o imposto é devido no domicílio do donatário; para transmissões causa mortis de bens imóveis, no local da situação do imóvel; e para transmissões causa mortis de bens móveis, no local onde se processa o inventário.