Flashcard FC412960
Quem é o contribuinte do ICD e quem é o responsável solidário nas doações inter vivos?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2015
Quem é o contribuinte do ICD e quem é o responsável solidário nas doações inter vivos?
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Resposta
O contribuinte do ICD na doação inter vivos é o donatário, e o doador figura como responsável solidário pelo pagamento do imposto.
• Donatário: quem recebe a liberalidade e assume a obrigação principal de recolher o imposto.
• Doador: responsável solidário que responde pela obrigação caso o donatário não efetue o pagamento do imposto.
Veja como foi cobrado:
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