Flashcard FC412961
Quando o ICD prevê isenção para doações públicas, doações a museus privados sem fins lucrativos e aquisições por trabalhador sem outro imóvel?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2015
Quando o ICD prevê isenção para doações públicas, doações a museus privados sem fins lucrativos e aquisições por trabalhador sem outro imóvel?
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Resposta
O ICD prevê isenção para doações públicas destinadas à população de baixa renda, para doações a museus privados sem fins lucrativos e para aquisições por legado, herança ou doação por trabalhador que não possua outro imóvel.• Doação pública: Isenção quando o imóvel é doado pelo Poder Público à população de baixa renda para promover habitação social.
• Doação a museu: Isenção para bens doados a museu privado sem fins lucrativos situado no Estado para incentivar a preservação do patrimônio cultural.
• Aquisição por trabalhador: Isenção aplicável a propriedade rural ou urbana de área não superior ao módulo legal adquirida por legado, herança ou doação por trabalhador urbano ou rural que não possua outro imóvel.
Veja como foi cobrado:
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