Flashcard FC412964
Quando ocorre o fato gerador do ICMS se a mercadoria não transitou pelo estabelecimento transmitente?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2022
Quando ocorre o fato gerador do ICMS se a mercadoria não transitou pelo estabelecimento transmitente?
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Resposta
O fato gerador ocorre no momento da transmissão a terceiro da propriedade de mercadoria ou do título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.
• Transferência: basta a transferência da titularidade ou do documento representativo para que surja a obrigação tributária.
• Obrigação fiscal: no momento dessa transferência nasce o dever de emitir documento fiscal e observar o recolhimento do ICMS.
Veja como foi cobrado:
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