Flashcard FC412966
Quando o ICMS não incide sobre operações interestaduais de energia elétrica e de petróleo e seus derivados?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2022
Quando o ICMS não incide sobre operações interestaduais de energia elétrica e de petróleo e seus derivados?
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Resposta
Não incide ICMS nas operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.A hipótese de não incidência está condicionada ao destino declarado da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
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