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Flashcard FC412967

O que caracteriza o diferimento do ICMS?

Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Não incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento (arts. 8º a 11 A da Lei Estadual nº 15.730/2016), responda:

O que caracteriza o diferimento do ICMS?
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Resposta

O diferimento é a categoria tributária pela qual o momento do recolhimento do imposto devido na operação ou prestação é transferido para outro sujeito indicado na legislação tributária.






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