Flashcard FC412971
Como se liquida o ICMS por compensação no período de apuração?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2022
Como se liquida o ICMS por compensação no período de apuração?
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Resposta
As obrigações do ICMS consideram-se liquidadas por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período, mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, se for o caso.
• Créditos do período: reduzem os débitos apurados quando escriturados e comprovados pela escrituração regular.
• Saldo credor anterior: saldo acumulado de períodos anteriores que também é utilizado para reduzir o imposto devido.
• Resultado da apuração: se positivo paga-se a diferença, se zero ou negativo não há pagamento e o excedente constitui saldo credor para períodos seguintes.
Veja como foi cobrado:
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