Flashcard FC412972
Quando incide o diferencial de alíquota na aquisição interestadual destinada a uso ou imobilizado e como calculá‑lo?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2015
Quando incide o diferencial de alíquota na aquisição interestadual destinada a uso ou imobilizado e como calculá‑lo?
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Resposta
O diferencial de alíquota incide na aquisição interestadual destinada a uso ou ao imobilizado e calcula‑se aplicando sobre o valor da operação a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual.
• Alíquota interestadual: percentual aplicável na operação entre estados, ex. 12% entre CE e PE.
• Alíquota interna: percentual do estado de destino, ex. 17% em PE.
• Cálculo: valor da operação multiplicado pela diferença entre as alíquotas, ex. 100.000×(17%−12%)=5.000.
Veja como foi cobrado:
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