Flashcard FC412974
Quais condicionantes devem ser observados para a concessão de isenção de ICMS prevista na norma estadual?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
INAZ do Pará · 2018
Quais condicionantes devem ser observados para a concessão de isenção de ICMS prevista na norma estadual?
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Resposta
Prazo limitado
Exigência de efetiva exportação
Atendimento a especificidade regional ou setorial
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411794
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