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Flashcard FC412975

Quais parcelas do preço integram a base de cálculo do ICMS em operações com mercadoria, montagem/restauração e transporte?

Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 14.876/1991 - Consolidação da Legislação Tributária do PE, responda:

Quais parcelas do preço integram a base de cálculo do ICMS em operações com mercadoria, montagem/restauração e transporte?
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Resposta

Integram a base do ICMS os valores da mercadoria entregue já montada, o custo das peças aplicadas na restauração e o transporte intermunicipal, totalizando R$ 660.000,00.

• Mercadoria montada: valor da mercadoria somado ao valor da instalação quando entregue já montada, aqui R$ 80.000 + R$ 20.000 = R$ 100.000.
• Peças aplicadas: apenas o valor das peças utilizadas na restauração integra a base do ICMS, aqui R$ 60.000.
• Transporte intermunicipal: somente o transporte intermunicipal compõe a base do ICMS, aqui R$ 500.000.





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