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Flashcard FC412976

Qual é o local determinante da operação para fins de ICMS na importação promovida por contribuinte?

Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 14.876/1991 - Consolidação da Legislação Tributária do PE, responda:

Qual é o local determinante da operação para fins de ICMS na importação promovida por contribuinte?
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Resposta

O local determinante é o estabelecimento onde ocorre a entrada física da mercadoria importada.



Local da operação: é o estabelecimento onde a mercadoria é recebida fisicamente e que define o sujeito ativo e a competência tributária.






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