Flashcard FC412976
Qual é o local determinante da operação para fins de ICMS na importação promovida por contribuinte?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2015
Qual é o local determinante da operação para fins de ICMS na importação promovida por contribuinte?
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Resposta
O local determinante é o estabelecimento onde ocorre a entrada física da mercadoria importada.
Local da operação: é o estabelecimento onde a mercadoria é recebida fisicamente e que define o sujeito ativo e a competência tributária.
Veja como foi cobrado:
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