A transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular configura fato gerador do ICMS?

Resposta

Sim. O fato de a operação ocorrer entre estabelecimentos do mesmo titular não afasta a incidência do ICMS, de modo que a saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte configura fato gerador para fins de lançamento do imposto.

Isso decorre da disciplina normativa estadual que consolida as hipóteses de incidência do imposto.