Flashcard FC412979
Quais são os requisitos para incidência do ICMS em Pernambuco sobre energia elétrica, petróleo e seus derivados?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
Quais são os requisitos para incidência do ICMS em Pernambuco sobre energia elétrica, petróleo e seus derivados?
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Resposta
O ICMS incide sobre a entrada em Pernambuco de energia elétrica, petróleo e seus derivados quando esses produtos procedem de outra unidade da Federação e não se destinam à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto a Pernambuco.
• Produtos: lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo.
• Procedência: provenientes de outra unidade da Federação.
• Finalidade: não destinados à comercialização ou à industrialização.
• Competência: o imposto é devido ao Estado de Pernambuco.
Veja como foi cobrado:
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