Flashcard FC412982
Qual o tratamento do ICMS na saída para industrialização por encomenda com objetivo de retorno?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
Qual o tratamento do ICMS na saída para industrialização por encomenda com objetivo de retorno?
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Resposta
O ICMS fica suspenso enquanto perdurar a remessa para industrialização por encomenda com objetivo de retorno ao remetente.
• Cobrança imediata: Não há cobrança imediata do ICMS na saída destinada ao beneficiador quando comprovado o objetivo de retorno e atendidos os requisitos legais.
• Responsabilidade: A responsabilidade tributária permanece com o estabelecimento remetente, que deve controlar o retorno e manter a documentação exigida para fruição da suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411802
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