Flashcard FC412983
Qual é o efeito da equiparação à exportação sobre o ICMS e sobre os créditos de insumos e de energia elétrica?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
Qual é o efeito da equiparação à exportação sobre o ICMS e sobre os créditos de insumos e de energia elétrica?
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Resposta
A equiparação à exportação afasta a incidência do ICMS na operação equiparada e permite a manutenção dos créditos de insumos e de energia elétrica, conforme as condições de cada operação.• Embalagens José Rico: vende as embalagens com tributação normal por fornecer insumo no mercado interno e não efetuar saída direta ao exterior.
• Selma do Coco: pode se creditar do imposto pago nas embalagens e, ao vender para a empresa comercial exportadora com equiparação à exportação, a saída fica sem incidência de ICMS e o crédito se mantém.
• Energia elétrica das indústrias: as indústrias têm direito ao crédito da energia elétrica consumida no processo produtivo por ser insumo na industrialização.
• Energia elétrica da exportadora: a empresa comercial exportadora tem direito ao crédito da energia elétrica na proporção das exportações sobre as saídas totais de mercadorias.
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