Flashcard FC412984
O que é estabelecimento para fins de ICMS e quem é o contribuinte substituto na ausência de documento fiscal?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
O que é estabelecimento para fins de ICMS e quem é o contribuinte substituto na ausência de documento fiscal?
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Resposta
Estabelecimento é o local, público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde se exerçam atividades temporárias ou permanentes ou onde estejam armazenadas mercadorias, e o contribuinte substituto é o possuidor ou detentor da mercadoria recebida sem documento fiscal ou com documento inidôneo, que responde pelo ICMS como sujeito da obrigação tributária substituta.• Estabelecimento: local, público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde se exerçam atividades temporárias ou permanentes ou onde estejam armazenadas mercadorias.
• Contribuinte substituto: possuidor ou detentor da mercadoria recebida sem documento fiscal ou com documento inidôneo, que responde pelo ICMS como sujeito da obrigação tributária substituta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411804
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