Flashcard FC412987
Como deve ser interpretado o termo "operação" no Regulamento do ICMS/PE quando não há especificação do fato gerador?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2022
Como deve ser interpretado o termo "operação" no Regulamento do ICMS/PE quando não há especificação do fato gerador?
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Resposta
Deve ser interpretado de forma ampla quando não há especificação do fato gerador relacionado à mercadoria.Aplica-se também à saída interestadual iniciada em outra UF e destinada a consumidor final não contribuinte do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411807
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