Flashcard FC412989
Qual a vedação dos créditos e a frequência de adoção do regime opcional de apuração do ICMS?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2022
Qual a vedação dos créditos e a frequência de adoção do regime opcional de apuração do ICMS?
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Resposta
Há vedação total dos créditos fiscais vinculados à operação ou à prestação beneficiada, e a opção só pode ser exercida uma única vez a cada exercício.• Vedação de créditos: implica vedação total dos créditos fiscais relacionados à operação ou à prestação beneficiadas.
• Frequência da opção: a opção pode ser adotada somente uma única vez a cada exercício.
Veja como foi cobrado:
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