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Flashcard FC412991

O que é transbordo no serviço de transporte?

Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Prestação de Serviço de Transporte e Comunicação (arts. 49 a 103 do RICMS PE), responda:

O que é transbordo no serviço de transporte?
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Resposta

Transbordo é a transferência da carga ou das pessoas, antes de finalizado o trajeto contratado, para outro veículo do mesmo sujeito passivo.

• Carga ou pessoas: transferência da mercadoria ou do passageiro para outro veículo durante a viagem.
• Momento: ocorre antes de finalizado o trajeto contratado.
• Responsável: o outro veículo pertence ou é operado pelo mesmo sujeito passivo.





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