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Flashcard FC412994

Qual é a base de cálculo da Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado (TFSI)?

Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)

IAUPE · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE), responda:

Qual é a base de cálculo da Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado (TFSI)?
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Resposta

Valor dos recursos públicos percebidos pelas entidades participantes do Sistema Integrado em razão de contratos de gestão, termos de parceria ou instrumentos afins celebrados com o Estado.






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