Flashcard FC412998
Em qual Estado o ICMS é devido quando há entrada de energia elétrica proveniente de outra unidade federada?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em qual Estado o ICMS é devido quando há entrada de energia elétrica proveniente de outra unidade federada?
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Resposta
Ao Estado de destino (consumo).
O fato gerador ocorre com a entrada da energia no território.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411818
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