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Flashcard FC412999

Qual a majoração aplicada à multa em reincidência específica posterior à primeira?

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Das Infrações e Penalidades (arts. 64 a 86 da Lei Estadual nº 4.257/1989), responda:

Qual a majoração aplicada à multa em reincidência específica posterior à primeira?
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Resposta

A multa será acrescida de 40% sobre o valor da multa-base.



Prática: se a multa inicial for F, a multa agravada será F' = F × 1,40.






Veja como foi cobrado:
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