Flashcard FC413002
O ITCMD incide sobre transmissões onerosas (compra e venda)?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O ITCMD incide sobre transmissões onerosas (compra e venda)?
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Resposta
Não; incide apenas sobre transmissões gratuitas (doação e causa mortis).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411822
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