Flashcard FC413003
Na partilha por separação judicial com excesso de meação, incide ITCMD no Piauí? Quem é o contribuinte e qual a alíquota?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2015
Na partilha por separação judicial com excesso de meação, incide ITCMD no Piauí? Quem é o contribuinte e qual a alíquota?
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Resposta
Há ITCMD devido ao Estado do Piauí, por Fabiana, na qualidade de contribuinte, no valor de R$ 960,00.
• Contribuinte: Fabiana, que recebeu o excesso de meação, é a responsável pelo imposto.
• Alíquota: 4% aplicada no Estado do Piauí sobre o excesso de meação.
• Cálculo: Excesso de meação de R$ 24.000,00 multiplicado por 4% resulta em R$ 960,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411823
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