Flashcard FC413004
Quando o fisco piauiense pode efetuar lançamento de ofício do IPVA por declaração de isenção?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2015
Quando o fisco piauiense pode efetuar lançamento de ofício do IPVA por declaração de isenção?
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Resposta
O fisco piauiense pode lançar de ofício o IPVA quando se comprove falsidade, erro ou omissão de elemento exigido em declaração obrigatória que seja essencial para a concessão da isenção.
O lançamento abrange o imposto principal devido e os acréscimos legais incidentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411824
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