Flashcard FC413009
Como se instaura o contencioso tributário, qual o efeito da impugnação apresentada por escrito dentro do prazo e que meios de prova são admitidos?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se instaura o contencioso tributário, qual o efeito da impugnação apresentada por escrito dentro do prazo e que meios de prova são admitidos?
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Resposta
Instaurado: com a apresentação da impugnação pelo contribuinte.
Efeito: impugnação escrita e tempestiva confere efeito suspensivo à exigibilidade.
Provas: são admitidos todos os meios legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411829
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