Flashcard FC413010
Como se efetiva a intimação por meio eletrônico ao sujeito passivo?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se efetiva a intimação por meio eletrônico ao sujeito passivo?
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Resposta
Pelo envio da comunicação para a Caixa Postal Virtual do sujeito passivo, conforme regulamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411830
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