Flashcard FC413012
Quando a taxa judiciária pode ser reduzida, quando é exigida em dobro e quem pode impugnar o valor declarado?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a taxa judiciária pode ser reduzida, quando é exigida em dobro e quem pode impugnar o valor declarado?
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Resposta
Redução: quando a parte comprovar documentalmente tentativa prévia de composição em órgãos reconhecidos.Dobro: exigido dos litigantes contumazes quando sucumbentes.
Impugnação: a Fazenda estadual pode impugnar o valor declarado e requerer o pagamento que entender devido.
Veja como foi cobrado:
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