Flashcard FC413013
Em que hipótese a autoridade tributária pode prorrogar ou reabrir prazos?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que hipótese a autoridade tributária pode prorrogar ou reabrir prazos?
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Resposta
Quando houver caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento de atos, mediante comprovação pela análise da situação fática.Veja como foi cobrado:
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