Flashcard FC413018
A cessão particular de débito tributário exime o sujeito passivo perante o Estado?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
CEPERJ · 2013
A cessão particular de débito tributário exime o sujeito passivo perante o Estado?
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Resposta
Ineficaz perante o credor tributário; a obrigação permanece com o sujeito passivo original.
Veja como foi cobrado:
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