Flashcard FC413020
A importação de mercadoria por pessoa física, realizada de forma eventual, está sujeita ao ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
A importação de mercadoria por pessoa física, realizada de forma eventual, está sujeita ao ICMS?
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Resposta
A importação de mercadorias por pessoa física, mesmo quando eventual, está sujeita ao ICMS.
A falta de habitualidade não afasta a condição de contribuinte na importação.
Veja como foi cobrado:
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