Flashcard FC413021
Qual é o local da operação para mercadoria importada previamente vinculada a destiná‑la a determinado estabelecimento?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Qual é o local da operação para mercadoria importada previamente vinculada a destiná‑la a determinado estabelecimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O local da operação é o estabelecimento destinatário da mercadoria ou bem quando a importação, promovida por outro estabelecimento, estiver previamente vinculada ao objetivo de destiná‑la àquele.Nesse caso, a responsabilidade pelo ICMS e pela escrituração cabe ao estabelecimento destinatário, desde que exista prova documental da vinculação prévia (faturas, instruções de embarque, contratos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411841
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em