Flashcard FC413024
O transporte de mercadorias em veículo próprio do remetente está sujeito ao ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
O transporte de mercadorias em veículo próprio do remetente está sujeito ao ICMS?
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Resposta
Não, não incide ICMS quando a empresa desloca mercadoria do próprio estoque até filial em outro estado utilizando veículo do remetente.
• Transporte próprio: quando o remetente realiza o deslocamento com veículo próprio, não há prestação de serviço de transporte a terceiro e o frete integra o custo da operação.
• DIFAL: aquisição interestadual de material de limpeza para consumo administrativo sujeita o destinatário ao recolhimento da diferença de alíquotas, sendo exigido ICMS na forma legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411844
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