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Flashcard FC413025

Quem responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido após transferência da propriedade do veículo?

Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda:

Quem responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido após transferência da propriedade do veículo?
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Resposta

Adquirente
responsável pelo IPVA anteriormente devido e não pago, por ser obrigação propter rem.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411845

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