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Flashcard FC413027

Qual é a periodicidade do IPVA, como se apura na compra de veículo durante o exercício e quando há restituição por furto/roubo?

Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda:

Qual é a periodicidade do IPVA, como se apura na compra de veículo durante o exercício e quando há restituição por furto/roubo?
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Resposta

Devido anualmente, paga-se à vista ou parcelado.
Compra durante o exercício: paga-se por duodécimo ou fração dos meses remanescentes.
Furto/roubo: restituição proporcional mediante registro policial.
Valor_{devido}=Valor_{anual}\times\frac{meses\;remanescentes}{12}





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