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Flashcard FC413029

Quais veículos têm isenção do IPVA e qual condição administrativa é exigida?

Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda:

Quais veículos têm isenção do IPVA e qual condição administrativa é exigida?
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Resposta

Veículos de transporte escolar devidamente legalizados pelo órgão público competente, conforme regulamentação do Poder Executivo.






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