Flashcard FC413030
Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo importado por consumidor final?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo importado por consumidor final?
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Resposta
O fato gerador do IPVA para veículo importado por consumidor final ocorre na data do desembaraço aduaneiro, quando o veículo é liberado pela alfândega para circulação no país.
• Desembaraço aduaneiro: momento em que o veículo é liberado pela alfândega para circulação no país.
• Contribuinte: a empresa importadora que detinha a posse e utilização do veículo como ativo da pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411850
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