Flashcard FC413034
Como são as alíquotas do ITCMD no RJ e o imposto incide na extinção do usufruto?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como são as alíquotas do ITCMD no RJ e o imposto incide na extinção do usufruto?
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Resposta
Alíquotas progressivas de 4% a 8%, por faixas.Não incide na extinção do usufruto ou de outro direito real.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411854
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