Flashcard FC413035
Qual o tratamento do ITCMD para doação de imóvel destinada a programa habitacional público voltado a pessoas de baixa renda?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o tratamento do ITCMD para doação de imóvel destinada a programa habitacional público voltado a pessoas de baixa renda?
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Resposta
Isenção, desde que a doação integre programa habitacional público e beneficie pessoas de baixa renda, com comprovação pela Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411855
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