Flashcard FC413036
Como são tributadas, para fins de ITCMD, a aceitação da herança e a renúncia em favor de pessoa determinada?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Como são tributadas, para fins de ITCMD, a aceitação da herança e a renúncia em favor de pessoa determinada?
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Resposta
Ocorreram quatro fatos geradores: três ITCMD causa mortis sobre quinhões de R$200.000 e um ITCMD doação sobre R$200.000, cada um tributado a 4% (R$8.000).• Causa mortis: Guilherme, Elizabeth e Maria pagaram ITCMD sobre quinhões de R$200.000 cada, equivalendo a R$8.000 por pessoa (alíquota 4%).
• Doação: Julieta pagou ITCMD como doação sobre os R$200.000 recebidos por renúncia em favor de pessoa determinada, equivalendo a R$8.000 (alíquota 4%).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411856
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em