Flashcard FC413037
Onde incide o ITCMD sobre bens móveis e sobre bens imóveis?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Onde incide o ITCMD sobre bens móveis e sobre bens imóveis?
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Resposta
O ITCMD incide, quanto aos bens móveis, no domicílio do doador, e, quanto aos bens imóveis, no local onde o imóvel está situado.• Bens móveis: incide no domicílio do doador, conforme a legislação do Rio de Janeiro.
• Bens imóveis: incide no local de situação do imóvel.
Veja como foi cobrado:
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