Flashcard FC413039
Quando o ICMS incide em operações que combinam fornecimento de mercadoria com prestação de serviço?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Quando o ICMS incide em operações que combinam fornecimento de mercadoria com prestação de serviço?
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Resposta
O ICMS incide sobre os bens efetivamente fornecidos nas operações mistas, enquanto o componente exclusivamente de serviço é tributado pelo ISS.• Peças substituídas: partes e peças fornecidas no reparo são sujeitas ao ICMS, enquanto a mão de obra fica sujeita ao ISS.
• Alimentos e bebidas: fornecimento de alimentação e bebidas em bufê configura circulação de mercadoria sujeita ao ICMS, ainda quando incluído no preço global.
Veja como foi cobrado:
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